STF · súmula
Súmula 205 do STF
Vigente
Enunciado
Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 205 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 205 do STF, de 2015 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 205 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 205 do STF.
- STJAREsp 150.430/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/05/2017
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de maio de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAgRg nos EAREsp 566.164/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialjulgada em 16/09/2015publicada em 05/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REFORÇO DE ARGUMENTAÇÃO. OBITER DICTUM. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE MÉRITO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência pacífica da…