STF · súmula
Súmula 222 do STF
Vigente
Enunciado
O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às juntas de conciliação e julgamento da justiça do trabalho.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 222 do STF
104 decisões do STJ citam a Súmula 222 do STF, de 2015 a 2020; 1,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 222 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 222 do STF.
- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 31/08/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. JULGAMENTO PREFERENCIAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. ISONOMIA COM TRABALHADORES PERMANENTES. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDIÇÃO DE RISCO OU A EXISTÊNCIA DE…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 21/03/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que é possível o encerramento prévio da instrução processual e que "No caso, a análise do enquadramento do autor à…
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- STJCC 177.316MonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/02/2021tributario
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - ES, o suscitado. Publique-se. Intimem-se.
- STJRE nos EDcl no AgRg no CC 128.599/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 09/12/2020
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento deste recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 994 /STF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02…
- STJCC 175.266/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/11/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 174.339/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/09/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do Conflito para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJCC 173.628/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/09/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do Conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Santana do Li vramento ? RS, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJCC 173.094/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/08/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Guaraí/TO, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 171.419/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/04/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de abril de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 169.604/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/02/2020
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar competente para a causa o JUÍZO DO TRABALHO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2020. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJCC 167.785/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/02/2020administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo suscitado da Vara do Trabalho de Santo Ângelo - RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2019. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJCC 169.177/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/12/2019administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Varginha - MG, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 168.527/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/11/2019administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 167.450/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/11/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES (Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de novembro de 2019…
- STJCC 168.842/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/10/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Propriá/SE (Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2019…
- STJCC 167.214/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/10/2019administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 167.860/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de setembro de 2019…
- STJCC 168.233/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 20/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJCC 167.835/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 10/09/2019administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó - SC, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJCC 166.919/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/09/2019administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaem - SP, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de agosto de 2019. Ministro Og Fernandes Relator