STF · súmula
Súmula 228 do STF
Vigente
Enunciado
Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 228 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 228 do STF, de 2007 a 2008; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 228 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam a Súmula 228 do STF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 01/04/2025publicada em 09/04/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1 – SOBRESTAMENTO. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL (ART. 896, § 2º, DA CLT; SÚMULA 266 DO TST). Relativamente à discussão acerca da preclusão…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 18/03/2025publicada em 03/04/2025trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRÁS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS 168. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. TOTAL DE HORAS MENSAIS (THM). PRECEDENTES DE TURMAS DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a…
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- STJREsp 1.039.626/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/05/2008consumidor
Destarte, impõe-se a adequação do julgado à jurisprudência do STJ. Do prequestionamento. Em relação à mora do devedor, o recorrente alega a negativa de vigência ao art. 394, do CC. Todavia, verifica-se que o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da mora do devedor, não tendo sido…
- STJREsp 964.500/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/09/2007consumidor
Nesse sentido estão o Agravo no Agravo de Instrumento 306.841, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 24.09.2001, o Recurso Especial 184.237, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ de 13.11.2000, e o Recurso Especial 468.268, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 30.06.2003. Da descaracterização da mora do…