STF · súmula
Súmula 258 do STF
Vigente
Enunciado
É admissível reconvenção em ação declaratória.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 258 do STF
6 decisões do STJ citam a Súmula 258 do STF, de 2004 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 258 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 258 do STF.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dr. Ricardo Teixeira Lemos3ª Câmara Cívelpublicada em 04/12/2025consumidor
ACORDAM os componentes da Quarta Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso apelatório e negar-lhe provimento
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.099.873MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/09/2022civil
- STJAREsp 1.155.545/SPMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 23/10/2017civil
DANO MORAL. MERO APONTAMENTO DE TÍTULO SEM CAUSA OU JÁ QUITADO. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA QUARTA TURMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. 1. A alteração do entendimento pela Quarta Turma, superando divergência histórica com a Terceira Turma, firmou a…
- STJAREsp 855.304/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/03/2016civil
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que não se aplicam os limites máximo e mínimo previstos no § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil e…
- STJAg 1.357.212/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 08/04/2011civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de março de 2011. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJREsp 647.390/RJAcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 17/11/2009publicada em 30/11/2009
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. CONEXÃO. ART. 103, DO CPC. 1. Cabível a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo de ação de revisão de contrato c/c…
- STJAg 597.783/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/08/2004
III- dissídio jurisprudencial quanto à impossibilidade de pleitear a indenização no Juízo Cível, face a existência de acordo, realizado na Justiça do Trabalho. Decisão agravada: o recurso especial foi inadmitido pelos seguintes fundamentos: a) ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula…