STF · súmula
Súmula 30 do STF
Vigente
Enunciado
Servidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à Petrobrás.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 30 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 30 do STF, de 2000 a 2018; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 30 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 30 do STF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes8ª Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 14/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. DIFERENÇAS. REAJUSTES. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.312.466/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/08/2018consumidor
Diante disso, as taxas de comissão de permanência deverão ser aquelas referentes às taxas de mercado, limitadas, todavia, a soma de juros remuneratórios e moratórios previstos no contrato, conforme explicitado pela Súmula 472 do STJ. Na espécie, contudo, como enaltecido na sentença, não logrou a…
- STJAg 808.088/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 07/12/2006consumidor
345) e de ser legal a adoção da Taxa Referência como fator de correção monetária, falta o devido prequestionamento, sendo certo que não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão recorrido. Quanto à capitalização mensal dos juros, também, não há como prosperar a…
- STJREsp 646.572/GOMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/08/2005consumidor
Nesse sentido, destaquem-se os Recursos Especiais 407.097/RS e 420.111/RS, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, 2ª Seção, DJ de 29.09.2003 e 06.10.2003, respectivamente. Portanto, merece reforma o acórdão recorrido. III- Da extensão do conceito de lei federal. O agravante assevera que o acórdão…
- STJREsp 264.553/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 24/10/2000
52 do CDC, com a redação da Lei 9298/96, pelo princípio da irretroatividade das leis, e do próprio CDC, com a manutenção da multa no percentual de 10% em face de estar devidamente prevista no DL 167/67, sob pena de contrariedade ao art. 71 do referido decreto-lei. Cita o art. 5º, XXVI, da CF, o…