STF · súmula
Súmula 301 do STF
Cancelada
Enunciado
Por crime de responsabilidade, o procedimento penal contra prefeito municipal fica condicionado ao seu afastamento do cargo por " impeachment ", ou à cessação do exercício por outro motivo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 301 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 301 do STF, de 2016 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 301 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 301 do STF.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno2ª Turma de Direito Privadojulgada em 06/05/2025publicada em 06/05/2025civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA REDUZIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Hellena Raquel Pereira Pinto, representada por sua genitora, contra…
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- STJAREsp 2.520.736/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/04/2024outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial. Por conseguinte, determina-se o retorno dos autos à Corte local, para que, afastada a premissa de descabimento de aplicação de astreintes a terceiro, aprecie se…
- STJRE na Rcl 37.521/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/08/2020civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
- STJRcl 37.521/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiSegunda Seçãojulgada em 13/05/2020publicada em 05/06/2020civil
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO STJ QUE DETERMINOU INVESTIGAÇÃO EXAURIENTE SOBRE FRAUDE EM EXAME DE DNA. SENTENÇA QUE, COM BASE NO MESMO DOCUMENTO JÁ EXAMINADO PELA CORTE, CONCLUIU PELA PREVALÊNCIA DE COISA JULGADA ANTERIORMENTE FORMADA E QUE HAVIA SIDO…
- STJAREsp 610.271/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/04/2018civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 449.540/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/10/2016
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.540 - PR (2013/0405460-2) DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por F D B, contra decisão que não admitiu seu recurso especial com os seguintes fundamentos: i) inexistência de violação do artigo 535 do CPC/73; ii) mesmo o colegiado tendo considerando todas a…