STF · súmula
Súmula 311 do STF
Vigente
Enunciado
No típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retardamento da liquidação.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 311 do STF
1 decisão do STJ cita a Súmula 311 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 311 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita a Súmula 311 do STF.
- STJREsp 2.167.913/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/02/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RETROAÇÃO DE NORMA MAIS BENEFÍCA. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO E LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO OU OBJETO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 311/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.