STF · súmula
Súmula 336 do STF
Vigente
Enunciado
A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 336 do STF
4 decisões do STJ citam a Súmula 336 do STF, de 1999 a 2021; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 336 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 336 do STF.
- TJPRApelação Cível 0002433-84.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE FORMULADO POR CÔNJUGE FORMAL DO SEGURADO. SEPARAÇÃO DE FATO CONFIGURADA. CONVIVÊNCIA MARITAL DO FALECIDO COM TERCEIRA PESSOA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 02/10/2023publicada em 02/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX- CÔNJUGE. SEPARAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. REPARTIÇÃO DA PENSÃO. NÃO CABIMENTO.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou…
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- STJAR 5.759MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/10/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido rescindendo, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa…
- STJRMS 55.141/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/09/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Ordinário do Sindicato. 12. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 13 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.153.811/PIMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2014administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial a fim de anular o v. aresto proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para que profira novo julgamento, abordando as questões…
- STJAgRg no Ag 249.799/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 14/12/1999publicada em 14/02/2000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. I - Inadmissível o recurso especial se na decisão recorrida não foi explicitamente prequestionada a questão federal (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341). II - Rejeitados os embargos…