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STF · súmula

Súmula 368 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

Ver no tribunal

Enunciado

Não há embargos infringentes no processo de reclamação.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 368 do STF

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 368 do STF.