STF · súmula

Súmula 372 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

A Lei 2.752, de 10-4-1956, sobre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentados antes de sua publicação.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 372 do STF

1 decisão do STJ cita a Súmula 372 do STF, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 372 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 372 do STF.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leandro Paulsen1ª Turmajulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMAS 1079 E 1390 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. No Tema 1.079 (REsp 1.898.532 e 1.905.870), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o teto de 20 (vinte) salários mínimos (art…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leandro Paulsen1ª Turmajulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMAS 1079 E 1390 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. No Tema 1.079 (REsp 1.898.532 e 1.905.870), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o teto de 20 (vinte) salários mínimos (art…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leandro Paulsen1ª Turmajulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMAS 1079 E 1390 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. No Tema 1.079 (REsp 1.898.532 e 1.905.870), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o teto de 20 (vinte) salários mínimos (art…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 27/06/2025publicada em 03/07/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COISA JULGADA FORMADA ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE DO ART. 11-A DA CLT. 1 - A Lei 13.467/2017 passou a prever…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi4ª Turmajulgada em 01/04/2025publicada em 10/04/2025trabalho
AGRAVO DO EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICABILIDADE - ARTIGO 11-A DA CLT - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA…
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STJAg 516.858/ALMonocráticaNegado
Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 27/11/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2003. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
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