STF · súmula
Súmula 376 do STF
Vigente
Enunciado
Na renovação de locação, regida pelo Decreto 24.150, de 20-4-1934, o prazo do nôvo contrato conta-se da transcrição da decisão exequenda no Registro de Títulos e Documentos; começa, porém, da terminação do contrato anterior, se esta tiver ocorrido antes do registro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 376 do STF
6 decisões do STJ citam a Súmula 376 do STF, de 2016 a 2023; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 376 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 376 do STF.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Valadão8ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVENÇÃO DO MPT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTA CAUSA. MEMBRO DA CIPA E DOENÇA OCUPACIONAL. HISTÓRICO DISCIPLINAR E FLAGRANTE DE SONO EM SERVIÇO. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 221 DO TST E DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT…
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- STJRMS 71.010/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/09/2023outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA A TURMA RECURSAL DO JUÍZO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO DENEGATÓRIA DO MANDAMUS. DESCABIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 71.498/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/06/2023processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA A TURMA RECURSAL DO JUÍZO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO DENEGATÓRIA DO MANDAMUS. DESCABIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 71.010/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/04/2023outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TURMA RECURSAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. IMPETRAÇÃO DE WRIT PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À SÚMULA 376/STJ…
- STJRMS 70.406/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/12/2022outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TURMA RECURSAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. IMPETRAÇÃO DE WRIT PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À SÚMULA 376/STJ…
- STJRMS 70.402MonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/12/2022outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TURMA RECURSAL. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. IMPETRAÇÃO DE WRIT PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À SÚMULA 376/STJ…
- STJREsp 1.242.710/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/11/2016
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XVIII, c , c/c 255, § 4º, III, ambos do Regimento Interno desta Corte, e no art. 932, VIII, do CPC/2015, dou provimento ao recurso especial do INSS, para reconhecer a competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o julgamento do Mandado de…