STF · súmula
Súmula 411 do STF
Vigente
Enunciado
O locatário autorizado a ceder a locação pode sublocar o imóvel.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 411 do STF
1 decisão do STJ cita a Súmula 411 do STF, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 411 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 411 do STF.
- TJPR0006144-79.2021.8.16.0083AcórdãoNegadoRel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 29/01/2024publicada em 29/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA EMBARGADA PARA FIRMAR O CONTRATO DISCUTIDO – NÃO CONHECIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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- STJHC 678.556/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/09/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para declarar, em razão da prescrição da pretensão executória, extinta a punibilidade do paciente tão somente em relação ao crime de extorsão, excluindo-se, em Documento eletrônico VDA30117798 assinado eletronicamente…