STF · súmula
Súmula 414 do STF
Vigente
Enunciado
Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 414 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 414 do STF, de 2002 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 414 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam a Súmula 414 do STF.
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Heraldo de Oliveira (pres. da Seção de DireiCâmara Especialjulgada em 22/05/2024publicada em 22/05/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de concessão de benefício previdenciário (auxílio acidente) em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Demanda proposta na Comarca da Capital, onde está localizado o INSS (Juízo suscitado). Redistribuição do feito determinada, de ofício, ao Juízo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Heraldo de Oliveira (pres. da Seção de DireiCâmara Especialjulgada em 08/03/2024publicada em 08/03/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de concessão de benefício previdenciário (auxílio acidente) em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Demanda proposta na Comarca da Capital, onde está localizado o INSS (Juízo suscitado). Redistribuição do feito determinada, de ofício, ao Juízo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAg 1.187.580/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 15/04/2011
Sucede, todavia, que o Tribunal local, instado a se manifestar, entendeu, de forma fundamentada que: "De fato, e sem maiores abroulhos, a passagem onde se encontra edificado o imóvel pertencente à ré-apelada, como assim indicado na decisão recorrida, 'consiste em verdade, em uma servidão…
- STJAg 476.264/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 04/02/2003
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2002. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
- STJAg 438.629/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 30/08/2002
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de agosto de 2002. Ministro BARROS MONTEIRO