STF · súmula
Súmula 435 do STF
Vigente
Enunciado
O impôsto de transmissão causa mortis pela transferência de ações é devido ao Estado em que tem sede a companhia.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 435 do STF
9 decisões do STJ citam a Súmula 435 do STF, de 2007 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 435 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes que citam a Súmula 435 do STF.
- TJPRApelação Criminal 0006368-59.2025.8.16.0056AcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Damas3ª Câmara Criminaljulgada em 09/08/2026publicada em 31/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006). APREENSÃO DE 2G DE CRACK. PARTE DA DROGA ENCONTRADA PRÓXIMA À RÉ E OUTRA EM LOCAL DISTINTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE DOMÍNIO E DISPONIBILIDADE SOBRE TODA A SUBSTÂNCIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS NÃO CORROBORADOS POR ELEMENTOS…
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- TJMGApelação Cível 5226442-82.2024.8.13.0024AcórdãoProvidoRel. Des. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM) – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO DESCONTADOS POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA – ALTERAÇÃO DE…
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- TJMGApelação Cível 5192484-08.2024.8.13.0024AcórdãoProvidoRel. Des. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgada em 19/05/2026publicada em 28/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM) – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO DESCONTADOS POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA – ALTERAÇÃO DE…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração em agravo de instrumento devolvido para…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração em agravo de instrumento devolvido para…
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- TJMGApelação Cível 5165799-61.2024.8.13.0024AcórdãoProvidoRel. Des. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgada em 10/03/2026publicada em 19/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM) – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO DESCONTADOS POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA – ALTERAÇÃO DE…
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- STJAREsp 3.096.992/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/02/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 14 de fevereiro de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA54119457 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJTP 4.291/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/12/2022processual_civil
ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2022. Sérgio Kukina Documento eletrônico VDA34975378 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJEAREsp 1.529.091/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/08/2020civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência no tocante à questão afeta à competência da Corte Especial. Decorrido o prazo de interposição de recurso contra essa decisão, encaminhem-se os autos à Segunda Seção, competente para a análise…
- STJEDv nos EAREsp 1.331.055/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 26/02/2020
Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência, com fulcro nos arts. 34, XVIII, e 266-C do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 05 de fevereiro de 2020. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAREsp 1.245.107/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/06/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do presente agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJEAREsp 15.042/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 28/06/2017publicada em 02/02/2018tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 535 DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ATUAL ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO IMPUGNÁVEL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Os…
- STJAREsp 626.463/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 12/09/2016tributario
Diante do exposto, conhece-se do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, nos termos da fundamentação. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 30 de agosto de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.542.122/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/09/2015tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de julho de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 766.492/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 01/03/2007penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. P. e I. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2007. MINISTRO FELIX FISCHER Relator