STF · súmula
Súmula 478 do STF
Vigente
Enunciado
O provimento em cargos de Juízes substitutos do Trabalho, deve ser feito independentemente de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 478 do STF
7 decisões do STJ citam a Súmula 478 do STF, de 2010 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 478 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam a Súmula 478 do STF.
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Puppim4ª Câmara Cívelpublicada em 15/05/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. FIM DO PRAZO. ESBULHO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por ocupante de imóvel contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse ajuizada pelos apelados…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Raimundo Moraes Bogéa Ementa Agravo de Instrumento. Manutenção de Posse. Competência daTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. LITÍGIO COLETIVO EM IMÓVEL RURAL. COISA JULGADA. INCLUSÃO DE NOVOS AUTORES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM PROCESSO ANTERIOR. PROVA PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A competência da Vara Agrária encontra-se…
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- STJREsp 1.782.677/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 29/03/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de março de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.293.666/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 29/10/2018publicada em 05/11/2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE ATENTADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 1.022 do…
- STJREsp 1.321.479/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/05/2017civil
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial. (REsp 842.559/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA EM DOMÍNIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC NÃO CONFIGURADA. SÚMULA…
- STJAREsp 868.103/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/11/2016civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de novembro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 252.341/ALMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/02/2013civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial, porquanto em confronto com a jurisprudência dominante no eg. STJ. Publique-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2013. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAg 1.351.988/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/03/2012civil
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial. (RESP 842.559/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 1.7.2010) Correta, pois, a aplicação da Súmula 83/STJ, pela decisão agravada.. Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Brasília (DF), 21 de março de 2012. MINISTRA MARIA ISABEL…
- STJREsp 842.559/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 22/06/2010publicada em 01/07/2010civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. AÇÃO POSSESSÓRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR NEGÓCIO JURÍDICO. EXCEPTIO DOMINI. I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os…