STF · súmula
Súmula 483 do STF
Vigente
Enunciado
É dispensável a prova da necessidade, na retomada de prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir residência, salvo se mantiver, também, a anterior, quando dita prova será exigida.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 483 do STF
8 decisões do STJ citam a Súmula 483 do STF, de 1989 a 2006; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 483 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam a Súmula 483 do STF.
- STJREsp 569.367/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/05/2006administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, para afastar a decadência reconhecida pelo Tribunal a quo, restando prejudicada a análise das demais questões argüidas. Baixem-se os autos para que, ultrapassada a…
- STJEDcl no REsp 27.824/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Jose Candido de Carvalho FilhoSexta Turmajulgada em 16/03/1993publicada em 10/05/1993civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SE DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DO ACORDÃO EMBARGADO COM O SEGUINTE TEOR: "RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA". DISPENSAVEL A PROVA DA NECESSIDADE. SUMULA N. 483/STF. QUANDO DA RETOMADA DE IMOVEL, SITUADO EM LOCALIDADE DISTINTA…
- STJREsp 27.824/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José Cândido de Carvalho FilhoSexta Turmajulgada em 24/11/1992publicada em 01/02/1993civil
RETOMADA DE IMOVEL EM LOCALIDADE DISTINTA. DESNECESSARIA PROVA DE SINCERIDADE, DESDE QUE NÃO MANTIDA RESIDENCIA ANTERIOR. SUMULA 483 DO STF. QUANDO O LOCADOR PEDE A RETOMADA DE IMOVEL SITUADO EM LOCALIDADE DISTINTA DAQUELA ONDE RESIDE, TORNA-SE DESNECESSARIA A PROVA DE NECESSIDADE, SALVO SE…
- STJREsp 26.664/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 16/09/1992publicada em 05/10/1992civil
LOCAÇÃO. DESPEJO PARA USO PROPRIO. MUDANÇA DE RESIDENCIA. PROVA. NECESSIDADE. A RETOMADA PARA USO PROPRIO DE IMOVEL SITUADO EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE RESIDE O LOCADOR DISPENSA A PROVA DA NECESSIDADE, ESPECIALMENTE SE O AUTOR JA SE ENCONTRA TRABALHANDO NA NOVA LOCALIDADE E NÃO HA PROVA OU…
- STJREsp 15.837/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Dias TrindadeTerceira Turmajulgada em 18/12/1991publicada em 24/02/1992civil
CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA. NA RETOMADA, PARA USO PROPRIO, DE IMOVEL SITUADO EM LOCALIDADE DIFERENTE DAQUELA EM QUE O LOCADOR TEM SEU DOMICILIO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE (SUMULA 483/STF).
- STJREsp 5.751/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Dias TrindadeTerceira Turmajulgada em 27/05/1991publicada em 05/08/1991civil
CIVIL. LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PROPRIO. HIPOTESE DO ART. 52 V DA LEI 6.649/79. NA RETOMADA DE IMOVEL LOCADO, PARA USO PROPRIO, PREVISTA NO INCISO V DO ART. 52 DA LEI 6.649/79, CUMPRE AO RETOMANTE A PROVA DA NECESSIDADE.
- STJREsp 997/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Athos CarneiroQuarta Turmajulgada em 30/10/1989publicada em 27/11/1989civil
LOCAÇÃO. SUMULA 483 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO PARA ASCENDENTE, SEM PROVA DA MANTENÇA DE DUPLA RESIDENCIA PELA BENEFICIARIA DA RETOMADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 246/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 08/08/1989publicada em 28/08/1989civil
LOCAÇÃO. RETOMADA DE PREDIO SITUADO FORA DO DOMICILIO DO PROPRIETARIO, MAS PARA RESIDENCIA DE DESCENDENTE. HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE DIVERGENCIA COM AS SUMULAS 80/STF E 483/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.