STF · súmula
Súmula 504 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 504 do STF
1 decisão do STJ cita a Súmula 504 do STF, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 504 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita a Súmula 504 do STF.
- STJCC 22.686/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Bueno de SouzaSegunda Seçãojulgada em 09/12/1998publicada em 10/05/1999
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR MERCADORIAS EXTRAVIADAS EM TRANSPORTE MARÍTIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Após a edição da Emenda Constitucional 7 de 1977, restou revogada a Súmula 504, do Supremo Tribunal Federal, passando então, a ser competente a justiça estadual para…