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STF · súmula

Súmula 509 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

A Lei 4.632, de 18-05-1965, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica-se aos processos em andamento, nas instâncias ordinárias.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 509 do STF

2 decisões do STJ citam a Súmula 509 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 509 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 509 do STF.

  1. STFARE 1.626.527MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Presidentejulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
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  2. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 08/09/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…

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  3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Péricles Di Montezuma11ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ITCD. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão na qual se indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação anulatória de autos de infração de ITCD. Os…

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  4. STJAREsp 3.038.859/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/02/2026tributario

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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  5. STJAREsp 3.038.859/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/02/2026tributario

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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  6. CARFAcórdão 1201-007.306AcórdãoParcial
    Rel. Cons. Lucas Issa HalahPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seçãojulgada em 21/10/2025publicada em 14/01/2026tributario

    Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Período de apuração: 01/07/2009 a 31/12/2009 ARBITRAMENTO. QUALIFICAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO. DOLO NA AQUISIÇÃO DE FORNECEDORES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O FISCO, COM SUSPEITA DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. IRRELEVÂNCIA. O dolo empresarial…

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  7. TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Alice Teles de Oliveira11ª Câmara Cívelpublicada em 27/11/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por empresa contribuinte contra decisão que indeferiu tutela de…

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  8. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025trabalho

    AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. 2. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA…

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  9. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 14/03/2025trabalho

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 126 E 333/TST. ÓBICES NÃO IMPUGNADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Djalma Lofrano Filho13ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/06/2023publicada em 15/06/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação anulatória de AIIM por crédito de ICMS decorrente de operação mercantil realizada com empresa considerada inidônea pelo fisco. Decisão agravada que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos…

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