STF · súmula
Súmula 54 do STF
Vigente
Enunciado
A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 54 do STF
17 decisões do STJ citam a Súmula 54 do STF, de 2006 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 54 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 54 do STF.
- STJREsp 2.260.391/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026civil
Direito Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte coletivo. Acidente no interior de ônibus. Queda de passageira em razão de colisão com outro veículo. Responsabilidade objetiva do transportador. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório proporcional. Reforma da…
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- STJAREsp 2.382.335/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/05/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORMA DE ARBITRAMENTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, , DO CPC/2015. OCORRÊNCIA DE B . IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2024publicada em 10/04/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que declarou inexistente a relação jurídica entre as…
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- TJPR0002598-04.2024.8.16.0053AcórdãoParcialRel. Des. Roberto Portugal Bacellar9ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2025publicada em 01/04/2025civil
Direito civil e direito processual civil. Embargos de declaração cível. Dano moral e correção monetária em desconto indevido em benefício previdenciário. Embargos de Declaração parcialmente providos para sanar contradição. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos por ICATU SEGUROS S/A em…
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- TJPR0077055-69.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Jose Orlando Cerqueira Bremer2ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2025publicada em 24/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Caso em Exame1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela executada, em face de decisão interlocutória que, em sede de Execução Fiscal oriunda da 1ª Vara de Execuções…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices2ª Turma de Direito Privadojulgada em 16/07/2024publicada em 16/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I E II DO CPC. AUTOR QUE COMPROVOU O DIREITO NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/04/2024publicada em 16/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente incidência do juros de mora de 1% ao mês a partir da contratação indevida, isso é, a dia 27/06/2023. Incidência do artigo 398 do Código Civil na forma da súmula…
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- TJPR0001051-61.2021.8.16.0140AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim14ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2023publicada em 14/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL DEDUZIDA PELO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Hélio do Valle Pereira5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/06/2023publicada em 06/06/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO PARCIAL PRESENTE (CORREÇÃO MONETÁRIA) - SUPERAÇÃO DA LACUNA. 1. Na sentença se fixou o IPCA-E a contar do arbitramento dos danos morais, a publicação da decisão, havida em 18 de janeiro de 2023. No mesmo ato, porém, estipulou-se a…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José de Ribamar Castro Ementa Direito Civil5ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2022civil
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINGUE O PROCESSO EM RELAÇÃO À CAIXA SEGURADORA POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL…
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- TJPR0020859-84.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski8ª Câmara Cíveljulgada em 26/10/2021publicada em 26/10/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SETENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE SÃO…
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- STJAREsp 1.407.113/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.496.955/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 06/08/2019
Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 1.513.649/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 05/08/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 1.784.367/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/05/2019
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 1.308.873/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/08/2018civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de junho de 2018. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJEDcl no AREsp 890.151/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/12/2016
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2016. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJRcl 15.698/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/02/2014
(i) enunciados da Súmula/STJ; ou (ii) precedentes exarados no julgamento de Recursos Especiais em Controvérsias Repetitivas (art. 543-C do CPC). Naquela ocasião, a Seção decidiu ainda que, mesmo na hipótese de contrariedade à Súmula/STJ, não basta ao reclamante indicar o enunciado que entende…
- STJAREsp 415.114/ESMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 07/11/2013
Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, a , do CPC, conhece-se do Agravo, e nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator