STF · súmula
Súmula 58 do STF
Vigente
Enunciado
É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 58 do STF
Nenhuma decisão da base cita a Súmula 58 do STF.