STF · súmula

Súmula 582 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

É constitucional a Resolução nº 640/69, do Conselho de Política Aduaneira, que reduziu a alíquota do imposto de importação para a soda cáustica, destinada a zonas de difícil distribuição e abastecimento.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 582 do STF

1 decisão do STJ cita a Súmula 582 do STF, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 582 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 582 do STF.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edson Alves da Silva2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 04/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO IMPRÓPRIO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA APÓS A SUBTRAÇÃO. EXIBIÇÃO DE FACA DURANTE PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DE 2/3. RECURSOS…
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TJPR0000491-85.2019.8.16.0174AcórdãoNegado
Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Antonio Carlos Choma3ª Câmara Criminaljulgada em 03/10/2022publicada em 05/10/2022penal
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES DE FURTO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE (ART. 155, CAPUT E 307, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA DO RÉU NÃO OFENDEU…
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STJHC 702.807MonocráticaNegado
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 07/12/2021penal
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