STF · súmula
Súmula 587 do STF
Vigente
Enunciado
Incide imposto de renda sobre o pagamento de serviços técnicos contratados no exterior e prestados no Brasil.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 587 do STF
1 decisão do STJ cita a Súmula 587 do STF, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 587 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam a Súmula 587 do STF.
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO PELA FONTE PAGADORA. REMESSA AO EXTERIOR. PAGAMENTO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. BRASIL X FINLÂNDIA…
- TJPR0000876-43.2020.8.16.0127AcórdãoNegadoRel. Des. José Carlos Dalacqua3ª Câmara Criminaljulgada em 16/11/2021publicada em 18/11/2021penal
APELAÇÃO CRIME – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES –AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RECURSO DE TALISSON MEDEIROS - PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA, A FIM DE SER RECONHECIDA A BENESSE DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS - TRÁFICO PRIVILEGIADO –…
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