STF · súmula
Súmula 80 do STF
Vigente
Enunciado
Para a retomada de prédio situado fora do domicílio do locador exige-se a prova da necessidade.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 80 do STF
9 decisões do STJ citam a Súmula 80 do STF, de 1989 a 2022; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 80 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 80 do STF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes8ª Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. FATOS ANALISADOS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PERITO JUDICIAL. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. FORNECIMENTO…
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- STJAREsp 1.858.022MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJAREsp 1.891.861MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…
- STJAgInt no AREsp 2.103.215AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRADUAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 80 DO STF. I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado de Alagoas objetivando a graduação de 2º Tenente da PM/AL. II - Na…
- STJREsp 901.942/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/03/2009civil
Ante o exposto, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e, por conseguinte, suspender a hasta pública. Oficie-se dando ciência do inteiro teor da presente decisão (a) à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal (RN) e (b) ao Juízo de Direito da Comarca de…
- STJAg 557.122/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 10/03/2004civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2004. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJREsp 20.164/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Bueno de SouzaQuarta Turmajulgada em 26/04/1993publicada em 30/08/1993
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. 1. A VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL NÃO SE COADUNA COM O REEXAME DE MATERIA FATICA (SUMULA 07, STJ). 2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAgRg no Ag 31.022/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Pedro AcioliSexta Turmajulgada em 01/06/1993publicada em 02/08/1993
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I - AS RAZÕES APRESENTADAS NO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO SUFICIENTES A INFIRMAR O "DECISUM" IMPUGNADO. II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STJREsp 1.483/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 12/12/1989publicada em 05/03/1990civil
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RETOMADA DE PREDIO SITUADO FORA DO DOMICILIO DO PROPRIETARIO. RECURSO, PELA ALINEA A, COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE, PELA ALINEA C, SEM DEMONSTRAÇÃO DO DISSIDIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 246/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 08/08/1989publicada em 28/08/1989civil
LOCAÇÃO. RETOMADA DE PREDIO SITUADO FORA DO DOMICILIO DO PROPRIETARIO, MAS PARA RESIDENCIA DE DESCENDENTE. HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE DIVERGENCIA COM AS SUMULAS 80/STF E 483/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.