STF · súmula
Súmula 88 do STF
Vigente
Enunciado
É válida a majoração da tarifa alfandegária, resultante da Lei 3.244, de 14-8-1957, que modificou o Acordo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), aprovado pela Lei 313, de 30-7-1948.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 88 do STF
6 decisões do STF citam a Súmula 88 do STF, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 88 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 88 do STF.
- STFARE 1.149.241/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/08/2018publicada em 16/08/2018
- STFARE 1.150.081/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/08/2018publicada em 15/08/2018
- STFARE 1.149.858/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/08/2018publicada em 15/08/2018
- STFARE 1.150.088/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/08/2018publicada em 15/08/2018
- STFARE 1.148.946/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/08/2018publicada em 13/08/2018
- STFARE 1.085.227/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/11/2017publicada em 05/12/2017