STJ · súmula
Súmula 180 do STJ
Vigente
Enunciado
Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 180 do STJ
13 decisões do STJ citam a Súmula 180 do STJ, de 1997 a 2025; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 180 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 180 do STJ.
- STJAREsp 2.780.039/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 23/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO SÚMULA 7/STJ. ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 180/STJ. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com…
- STJAREsp 2.714.180/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 23/10/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. E AUSÊNCIA DE SÚMULA 7/STJ COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO…
- STJEDcl no AREsp 2.556.516/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 09/10/2024penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão…
- STJEDcl no CC 195.983/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/06/2023civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37157518 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJAgInt no CC 171.258/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/06/2020civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP para apreciar todos os atos de constrição referentes ao patrimônio das recuperandas no âmbito do processo trabalhista supraindicado…
- STJEDv nos EAREsp 1.108.593/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/09/2019
Assim sendo, a irresignação da parte embargante não merece ser acolhida, por incidência da Súmula 182/STJ. 14. Com essas considerações, rejeito os Embargos de Divergência opostos por MARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília, 04 de setembro de 2019…
- STJEDcl no REsp 1.169.183/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 22/05/2012
3. Não apreciadas as nulidades alegadas, impõe-se a declaração de nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios, a fim de que o vício no decisum seja sanado. 4. Recurso provido (REsp. 737.761/MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJU 04.06.2007). 8. Dessa forma, por ter o acórdão recorrido…
- STJCC 38.179/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 13/02/2007
ante o exposto, impõe-se a remessa dos autos ao d. Juízo de Direito de Orizona/GO, para cumprimento do v. acórdão de fls. 323/326, é dizer, para ultimar o julgamento da Execução da r. sentença que prolatara a fls. 154/156, em atenção à competência funcional prevista no art. 575, II, do CPC ("A…
- STJCC 38.466/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/02/2004
Assim sendo, por já ter sido declarada a competência do Juízo de Direito de Orizona-GO em acórdão proferido pelo TRT/18ªR, não há que se falar em conflito de competência a ser dirimido por este STJ. Forte em tais razões, com espeque no art. 120, parágrafo único, do CPC, não conheço do conflito de…
- STJCC 38.184/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 09/04/2003
(CC n.12178/PE, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 22.05.1995). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - Se, não obstante a decisão em contrário de Tribunal…
- STJCC 36.001/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 05/09/2002
(CC n.12178/PE, Rel. Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 22.05.1995). - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - Se, não obstante a decisão em contrário de Tribunal…
- STJCC 20.414/AMAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Costa LeiteSegunda Seçãojulgada em 26/11/1997publicada em 23/03/1998
COMPETENCIA. TRABALHISTA. NA LIDE TRABALHISTA, COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. (SUM. 180/STJ). CONFLITO NÃO CONHECIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO E. TRT DA 11A. REGIÃO.
- STJREsp 43.757/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 02/09/1997publicada em 29/09/1997civil
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - LAUDO DO PERITO - CITAÇÃO - SUM. 180/STJ - RECURSO IMPROVIDO. 1. CONSOLIDADO NA JURISPRUDENCIA DO STJ O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE NA REVISIONAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL NÃO SE CONFIGURA DIVERGENCIA COM A SUM. 180/STF, QUANDO O PERITO FIXA O NOVO ALUGUEL…