STJ · súmula
Súmula 284 do STJ
Vigente
Enunciado
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 284 do STJ
8.585 decisões do STJ citam a Súmula 284 do STJ, de 1998 a 2026; 12,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 284 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 284 do STJ, de 2014 a 2026; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 284 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 284 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 284 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 284 do STJ.
- STFPet 16.079/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026penal
- STFHC 269.481 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 23/04/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E NA FORMA TENTADA. ARTIGOS 121, § 2º, II E IV, E 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELO…
- STFHC 269.481/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/03/2026publicada em 16/03/2026penal
- STFHC 256.396/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/05/2025publicada em 27/05/2025penal
- STFHC 247.743 AgR/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024penal
- STFHC 244.092/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/07/2024publicada em 31/07/2024penal
- STFHC 243.304/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/07/2024publicada em 08/07/2024penal
- STFHC 242.357/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/06/2024publicada em 14/06/2024penal
- STFARE 1.276.835/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 03/08/2020publicada em 10/08/2020
- STFHC 166.090 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/03/2019publicada em 27/03/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STFHC 166.090/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/12/2018publicada em 13/12/2018penal
- STFARE 1.163.983/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2018publicada em 18/10/2018
- STFHC 135.007/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/10/2017publicada em 10/10/2017penal
- STFRE 570.166/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 03/05/2016publicada em 06/05/2016
- STFHC 122.952/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 11/06/2014publicada em 16/06/2014penal