Súmula 287 do STJ

Decisões que citam a Súmula 287 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 287 do STJ.

1. TJPRApelação Cível 0020771-53.2025.8.16.0017AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette8ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026civil

   DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. SENTENÇA EXTINTIVA POR PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0020771-53.2025.8.16.0017, Rel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette, 8ª Câmara Cível, j. 9/9/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. STJREsp 2.278.854/MTMonocráticaNegado

   Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil

   Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58740602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 2.278.854/MT, Rel. Min. Raul Araújo, decisão monocrática, DJe 14/8/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

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3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso interposto em ação cível. O embargante sustenta a existência de omissão no julgado, buscando a modificação do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, 2ª Câmara Cível, j. 29/5/2026, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/05/2026processual_civil

   Direito processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Remessa à contadoria judicial. Dilação probatória. Não ocorrência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que, no bojo de cumprimento de sentença, determinou a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2026publicada em 27/04/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Berenice Avellar Penha…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, 2ª Câmara Cível, j. 23/4/2026, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgada em 11/12/2025publicada em 15/12/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE TBF – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – RECURSO REJEITADO. A admissibilidade da exceção de pré-executividade para discussão de índice declarado indevido por jurisprudência consolidada não…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan, 1ª Câmara Cível, j. 11/12/2025, DJe 15/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Turmapublicada em 10/11/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Turma, DJe 10/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Alex Heleno Santore8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/10/2025publicada em 29/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". DIALETICIDADE RECURSAL (CPC, ART. 932, III). CONHECIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Alex Heleno Santore, 8ª Câmara de Direito Civil, j. 29/10/2025, DJe 29/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/10/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE. CARTÓRIO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE ALGIBEIRA. CERCAMENTO DE DEFESA. MAJORAÇÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Cuidam-se de recursos de apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado, DJe 23/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido

    Rel. Des. Alex Heleno Santore8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 14/10/2025publicada em 14/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS (SCR). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE REPRODUZEM A RÉPLICA SEM ENFRENTAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Alex Heleno Santore, 8ª Câmara de Direito Civil, j. 14/10/2025, DJe 14/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

    10ª Câmara Cíveljulgada em 11/09/2023publicada em 01/08/2025processual_civil

    IIEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1150 DO STJ. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, j. 11/9/2023, DJe 1/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJPR0021490-86.2025.8.16.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Cezar Bellio16ª Câmara Cíveljulgada em 16/06/2025publicada em 17/06/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO AUTODECLARADA. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO PELO PRÓPRIO JULGADOR. CORREÇÃO MONETÁRIA POR TBF. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDOI. CASO EM EXAME1. Agravo…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0021490-86.2025.8.16.0000, Rel. Des. Paulo Cezar Bellio, 16ª Câmara Cível, j. 16/6/2025, DJe 17/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

    10ª Câmara Cívelpublicada em 13/06/2025

    10ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5323655-40.2025.8.09.0000COMARCA: GUAPÓAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADA: ANA MARIA MANDES BATISTARELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA VOTO Como relatado, trata-se de recurso de agravo de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJESSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Marianne Judice de MattosSegunda Câmara Cívelpublicada em 12/05/2025civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 229/STJ. HIPÓTESE DE DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJES, Rel. Des. Marianne Judice de Mattos, Segunda Câmara Cível, DJe 12/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJDFTAcórdão n. 1987093AcórdãoNegado

    Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa6ª Turma Cíveljulgada em 02/04/2025publicada em 22/04/2025civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL. SALDO DE CONTA INDIVIDUAL. DESFALQUES. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TEMA 1.150/STJ. TERMO INICIAL. ACTIO NATA SUBJETIVA. CIÊNCIA DA LESÃO A PARTIR DO SAQUE. RECURSO CONHECIDO E…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1987093, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 02/04/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 16/04/2025publicada em 16/04/2025

    DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE DEFENDE A IMPOSSIBILIDADE DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, 3ª Câmara de Direito Comercial, j. 16/4/2025, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJSCSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. José Agenor de Aragão4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 06/03/2025publicada em 14/03/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PESSOAIS E PENSIONAMENTO POR PERDA DE RENDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA REQUERIDA. ALEGADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO VISANDO REPARAÇÃO CIVIL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. José Agenor de Aragão, 4ª Câmara de Direito Civil, j. 6/3/2025, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

    3ª Câmara Cívelpublicada em 05/03/2025

    DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES RECHAÇADAS. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 5/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPR0000277-04.1999.8.16.0075AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 02/10/2024publicada em 02/10/2024

    BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. EXECUÇÃO EXTINTA.1. A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES VINCULADOS AO TÍTULO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0000277-04.1999.8.16.0075, Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira, 16ª Câmara Cível, j. 2/10/2024, DJe 2/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Yhon Tostes2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 19/09/2024publicada em 19/09/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. JUÍZO COMUM. RECURSO INOMINADO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. MERA IMPRECISÃO TÉCNICA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS (ART. 206, § 3º, V, CC). MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Yhon Tostes, 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19/9/2024, DJe 19/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação