STJ · súmula

Súmula 292 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 05/05/2004
Publicação: DJ 13/05/2004, p. 183

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Enunciado

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 292 do STJ

42 decisões do STJ citam a Súmula 292 do STJ, de 2006 a 2026; 45,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 292 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 292 do STJ.

STJAREsp 3.274.388/SCAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM CHEQUES. CERCEAMENTO DE DEFESA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO‑PROBATÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTA-CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. PROVA ESCRITA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO DEMONSTRADO. PAGAMENTOS SEM VINCULAÇÃO INDIVIDUALIZADA AOS CONTRATOS…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 31/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS COM RECONVENÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. EQUÍVOCO. CABIMENTO EXPRESSO. ART. 702, § 6º, DO CPC. SÚMULA 292/STJ. SENTENÇA CITRA PETITA. TEORIA DA CAUSA MADURA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmarapublicada em 26/08/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO CHEQUE A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 14/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTINUO DE GASES HOSPITALARES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOTAS FISCAIS E INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE CONSUMO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Regis DouradoQuarta Camara Cíveljulgada em 06/08/2026publicada em 10/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. AGRAVO INTERNO QUE REEDITA AS TESES RECURSAIS SEM INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERROR…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo4ª Câmara Cíveljulgada em 26/11/2025publicada em 03/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. USO DE CHIP E SENHA PESSOAL. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR. FORTUITO EXTERNO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por correntista que pleiteia a…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Quarta Turmapublicada em 15/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO POR SUPOSTA COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0031129-94.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – EMBARGOS MONITÓRIOS – DEPÓSITO JUDICIAL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – MANUTENÇÃO DO VALOR EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO AO DEVEDOR E DE LEVANTAMENTO IMEDIATO PELOS CREDORES – PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROCESSO – RECURSO DOS AUTORES/EMBARGADOS CONHECIDO E NÃO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0053323-88.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – EMBARGOS MONITÓRIOS – DEPÓSITO JUDICIAL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – MANUTENÇÃO DO VALOR EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO AO DEVEDOR E DE LEVANTAMENTO IMEDIATO PELOS CREDORES – PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROCESSO – RECURSO DOS AUTORES/EMBARGADOS CONHECIDO E NÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 26/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDAÇÃO POR SENHA E TOKEN. DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMA 1.061 DO STJ INAPLICÁVEL. RECURSO…
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TJPRApelação Cível 0000659-80.2026.8.16.0097AcórdãoParcial
Rel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 02/06/2026publicada em 05/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA BAIXADO EM 2023 NO ÂMBITO FEDERAL. INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA DESDE 2011. ILEGITIMIDADE DA EXAÇÃO QUANTO AOS EXERCÍCIOS FISCAIS POSTERIORES. ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO MAIS EXISTENTE…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação declaratória de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Cívelpublicada em 21/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos…
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STJREsp 2.265.492/SCMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 11/05/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
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TJMTSem númeroAcórdãoParcial
Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 28/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RECONVENÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DÍVIDA QUITADA ANTES DO AJUIZAMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ CONFIGURADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 16/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Olimpio Jose Passos Galvao4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 10/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCLUSÃO DE PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. ART. 323 DO CPC. PRESCRIÇÃO DECENAL…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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STJAgInt no AREsp 2.487.353/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA, RECONVENÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar provimento, por…
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