STJ · súmula

Súmula 384 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 27/05/2009
Publicação: DJe 08/06/2009

Enunciado

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 384 do STJ

39 decisões do STJ citam a Súmula 384 do STJ, de 2012 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 384 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 384 do STJ.

TJPR0001720-10.2024.8.16.0076AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO NA COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE DE DÍVIDA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.010/2020. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que acolheu embargos à ação…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jaber Farah Filho1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO APÓS A VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA COOPERATIVA AUTORA. ADMISSIBILIDADE…
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TJPRApelação Cível 0002056-56.2025.8.16.0180AcórdãoProvido
Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026
Apelação Cível. Ação de indenização por benfeitorias cumulada com direito de retenção e restituição de valores pagos. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, ao fundamento de que as pretensões formuladas já…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SALDO REMANESCENTE APÓS VENDA EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE OPE LEGIS. VENDA DIRETA COMPROVADA. DESTINAÇÃO DO PREÇO IDENTIFICADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FORMAÇÃO DO SALDO FINAL. ÔNUS DO CREDOR…
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TJPRAgravo de Instrumento 0076664-46.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 04/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LASTREADO EM COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DO CONSUMIDOR PELA VENDA AÇODADA DO VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO…
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TJPRApelação Cível 0009619-27.2023.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE FALTA DE DIALETICIDADE E NULIDADE DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTADA DA VENDA DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE MARCO PRESCRICIONAL DISTINTO PARA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr. Dioran Jacobina Rodrigues5ª Câmara Cívelpublicada em 31/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SALDO REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por…
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TJPRApelação Cível 0047054-38.2024.8.16.0021AcórdãoProvido
Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2026publicada em 31/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 1. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA (I)LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA/APELANTE JUNTO AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA…
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TJPRApelação Cível 0021321-62.2026.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO QUANTO A DOIS VEÍCULOS. VENDA INDEVIDA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO EM DECISÃO PRECLUSA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DE CONTRATO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. OPERAÇÃO DE…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINARES: (I) INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ACOLHIDA – (II) AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO MESMO PEDIDO – PREJUDICADA – MÉRITO – VALORES DADOS COMO ENTRADA (VEÍCULOS) PAGOS À CONCESSIONÁRIA – AUSÊNCIA DE…
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STJAgInt no AREsp 3.112.671AcórdãoNegado
Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 18/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA EM CONTRATOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SÚMULAS 284/STF, 7/STJ E 106/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexistência de negativa de prestação…
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TJPRApelação Cível 0040072-44.2025.8.16.0030AcórdãoProvido
Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS. CONEXÃO PARCIAL QUE NÃO AUTORIZA EXTINÇÃO TOTAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL QUE NÃO…
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TJPRApelação Cível 0008180-30.2024.8.16.0038AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 07/08/2026publicada em 08/08/2026
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM SEGUNDA FASE. APURAÇÃO DE VALORES. VEÍCULO APREENDIDO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA DO BEM. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO SOBRE A QUANTIA RECEBIDA. PARÂMETRO. UTILIZAÇÃO DO VALOR DE TABELA FIPE NA DATA DA APREENSÃO DO BEM…
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TJPRApelação Cível 0003431-89.2021.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Alexandre Kozechen10ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.368/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO EXERCIDO A FIM DE ADEQUAR O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA AO ENTENDIMENTO VINCULANTE EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
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TJRJApelação Cível 0806222-68.2022.8.19.0003AcórdãoNegado
19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/07/2026publicada em 27/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APURAÇÃO DE EVENTUAL…
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TJPRAgravo de Instrumento 0128819-60.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR SOBRE VALORES DECORRENTES DE MEAÇÃO. DECISÃO. DEFERIMENTO. RECURSO DOS HERDEIROS INTERESSADOS PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em execução de…
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TJPRApelação Cível 0010827-97.2025.8.16.0026AcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA EM RELAÇÃO A MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE POSSUI NATUREZA…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0059399-31.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2026publicada em 06/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ECONOMIA PROCESSUAL, VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, RETORNO AO STATUS QUO ANTE E LIQUIDEZ DO…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0056348-12.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 19/06/2026publicada em 20/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão de agravo de instrumento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se…
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TJRJApelação Cível 0806222-68.2022.8.19.0003AcórdãoNegado
19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2026publicada em 15/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA…
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