STJ · súmula

Súmula 420 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 03/03/2010
Publicação: DJe 11/03/2010

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Enunciado

Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 420 do STJ

373 decisões do STJ citam a Súmula 420 do STJ, de 2010 a 2026; 3,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 420 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 420 do STJ.

TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA Na decisão monocrática, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema, ficando prejudicada a análise da transcendência…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ARTIGO 371 DA CLT. TEMA 140 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos dos artigos 765 da CLT e 371 do CPC, o magistrado detém ampla liberdade na…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO INDEVIDA. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO VÁLIDA. PERMANÊNCIA DO MANDADO EM ABERTO POR QUASE VINTE E UM ANOS. CUMPRIMENTO DA ORDEM NO LOCAL DE TRABALHO. CUSTÓDIA POR…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1046. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Fabrício Gonçalves6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 04/09/2026trabalho
FUNDADO EM CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES AO CASO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA IGUALDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Agravante pretende o processamento do Recurso de Revista, baseando-se na alegação de afronta ao art. 223-G, § 1º, inc. IV, da CLT, pois o Regional não…
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TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Sandra Silva dos Santos2ª Turmapublicada em 02/09/2026
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 02/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇA SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE REVISTA DO MPT. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. DESTINAÇÃO DO…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade:
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
AGRAVO DAS RECLAMADAS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL COM NEXO CONCAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS. INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA. LESÃO NOS OMBROS. RECLAMANTE COM…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026administrativo
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Administrativo. Artigo 93, inciso IX, da CF/88. Violação. Não ocorrência. Prescrição. Decreto n. 1.102/1903. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. O art. 93, inciso IX, da Constituição Federal…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I – negar provimento aos agravos das reclamadas BHP BILLITON BRASIL LTDA
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STJEREsp 2.185.855/SCMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/08/2026administrativo
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 19%, sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
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STJHC 1.082.718/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/07/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 17 de julho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58547387 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
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TJPRAgravo Interno Cível 0049011-69.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Hayton Lee Swain FilhoÓrgão Especialjulgada em 13/07/2026publicada em 16/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. POSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO 1.201…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 30/06/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo
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TSTAGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
AGRAVO DA RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade:
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 05/05/2026publicada em 12/05/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO OSSO TÁLUS DO TORNOZELO DIREITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA…
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