STJ · súmula
Súmula 456 do STJ
Vigente
Enunciado
É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 456 do STJ
52 decisões do STJ citam a Súmula 456 do STJ, de 2000 a 2025; 46,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 456 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 456 do STJ.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 25/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR. DOENÇA TERMINAL. AUSÊNCIA DE PLENO DISCERNIMENTO NO MOMENTO DA LAVRATURA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença em que se julgou…
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- STJEDcl no AREsp 2.822.492/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/08/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.
- TJPR0025850-76.2022.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza8ª Câmara Cíveljulgada em 26/06/2025publicada em 30/06/2025civil
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Serviço de proteção veicular prestado por associação equiparável à seguradora. Negativa de pagamento ante agravamento do risco por rebaixamento do veículo. Recurso não provido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra…
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- STJREsp 2.202.851/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2025administrativo
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/03/2025publicada em 28/03/2025
RECURSO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS, com observação. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA CONCEDIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA CRFB/1988. APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN AOS…
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- STJREsp 2.069.434/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/03/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial para afastar a atualização monetária dos salários de contribuição do cálculo do valor do auxílio acidente. Publique-se. Brasília, 12 de março de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46097214 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido7ª Câmara Cívelpublicada em 10/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE.I. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA APLICÁVEL. IRRETROATIVIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM…
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- STJAREsp 2.253.668/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/08/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2024. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA42515772 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJDFTAcórdão n. 1788668AcórdãoNegadoRel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 16/11/2023publicada em 04/12/2023processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE SEGURO VEICULAR (PPA). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. SINISTRO. VEÍCULO. NÃO COMUNICAÇÃO DA ALIENAÇÃO. SÚMULA 456 DO STJ. VEÍCULO REBAIXADO. ALTERAÇÃO NÃO…
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- STJREsp 1.914.148/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/09/2023tributario
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento. Em virtude do disposto no § 11 do art. 85 do CPC/2015, determino a majoração dos honorários sucumbenciais em 1 (um) ponto percentual. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro…
- STJREsp 2.049.868MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o acórdão de fls. 897/916e, exarado no julgamento dos Aclaratórios, para que outro seja proferido em seu lugar, sanando as omissões apontadas. I. Brasília, 24 de abril de 2023…
- STJAREsp 2.243.601/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJAREsp 2.277.719MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/02/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPOSITIVO INAPTO PARA AMPARAR A PRETENSÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.220.693MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RIST J, conheço agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJAREsp 2.217.411MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RIST J, conheço agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos…
- STJAREsp 884.531/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 21/06/2019previdenciario
Ante o exposto, conhece-se do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial do Particular. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de junho de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.225.148/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/08/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAREsp 1.215.366/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/02/2018penal
Ante o exposto, conheço do agravo, para, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, não conhecer do recurso especial e determino o envio de cópia dos autos ao Juízo competente, para que adote as providências cabíveis quanto ao…
- STJREsp 1.617.717/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/02/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada…
- STJAREsp 1.061.565/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 09/02/2018penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com base no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. P. e I. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. Ministro Felix Fischer Relator