STJ · súmula
Súmula 500 do STJ
Vigente
Enunciado
A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 500 do STJ
1.907 decisões do STJ citam a Súmula 500 do STJ, de 2005 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 500 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
56 decisões do STF citam a Súmula 500 do STJ, de 2014 a 2026; 5,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 500 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 500 do STJ, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 500 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 500 do STJ.
- STFRHC 277.168/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026penal
- STFRHC 274.934/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/07/2026publicada em 29/07/2026penal
- STFARE 1.612.785/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/07/2026publicada em 08/07/2026penal
- STFARE 1.598.020/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026penal
- STFHC 265.685/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/12/2025publicada em 02/12/2025penal
- STFARE 1.571.313/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/10/2025publicada em 08/10/2025penal
- STFHC 260.823 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 26/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- STFHC 260.823/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025penal
- STFHC 260.014/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/08/2025publicada em 18/08/2025penal
- STFHC 258.488/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/07/2025publicada em 07/07/2025penal
- STFARE 1.552.057/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/05/2025publicada em 27/05/2025penal
- STFRE 1.328.043/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025penal
- STFHC 255.096/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/04/2025publicada em 23/04/2025penal
- STFARE 1.539.412/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/03/2025publicada em 13/03/2025penal
- STFARE 1.534.655/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/02/2025publicada em 13/02/2025penal
- STFARE 1.534.683/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/02/2025publicada em 13/02/2025penal
- STFRHC 250.562/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/01/2025publicada em 15/01/2025penal
- STFRHC 250.164/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025penal
- STFHC 244.315/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024penal
- STFARE 1.501.476/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024penal