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STJ · súmula

Súmula 571 do STJ

Vigente

Órgão
Primeira Seção
Aprovação
27/04/2016
Publicação
DJe 02/05/2016

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Enunciado

A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 571 do STJ

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 571 do STJ.

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