STJ · súmula
Súmula 5 do STJ
Vigente
Enunciado
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 5 do STJ
86.418 decisões do STJ citam a Súmula 5 do STJ, de 1990 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
320 decisões do STF citam a Súmula 5 do STJ, de 1995 a 2026; 1,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 5 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 5 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 5 do STJ.
- STFARE 1.612.543/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- STFRE 1.581.988/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/01/2026publicada em 08/01/2026
- STFARE 1.569.528/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/09/2025publicada em 29/09/2025
- STFRcl 80.446/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/06/2025publicada em 12/06/2025
- STFRE 1.397.173 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 03/06/2025publicada em 05/06/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Concessionária de rodovias que pretende realizar cobrança pelo uso de faixa de domínio da rodovia. Bem de uso comum do povo necessário à prestação de serviço público. Impossibilidade de…
- STFRcl 73.908/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024
- STFARE 1.307.026/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/10/2024publicada em 14/10/2024
- STFRcl 69.197 AgR/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 09/09/2024publicada em 13/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO FUNDAMENTA SUA DECISÃO NA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA LEGAL INDICADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há na decisão reclamada afastamento de lei ou…
- STFRcl 69.197/MTMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/06/2024publicada em 26/06/2024
- STFARE 1.294.424/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/12/2023publicada em 09/01/2024
- STFARE 1.343.008 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 18/10/2022publicada em 27/10/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. ARTS. 30, VIII, E 175 DA CF. DEFINIÇÃO DOS LOCAIS A SEREM INSTALADOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LIMITAÇÃO. EQUILÍBRIO DA CLÁUSULA ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO…
- STFRE 1.397.173/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/08/2022publicada em 05/09/2022
- STFARE 1.343.008/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/11/2021publicada em 02/12/2021
- STFARE 1.070.822/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/12/2017publicada em 05/02/2018
- STFRcl 24.548/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/09/2016publicada em 28/09/2016
- STFARE 908.154/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 25/08/2015publicada em 28/08/2015
- STFARE 848.548 ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 14/04/2015publicada em 07/05/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. QUESTÃO RELATIVA A PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. 1…
- STFARE 869.771 AgR/ROAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 07/04/2015publicada em 28/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL. EFICÁCIA DO INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NO EDITAL DO CONCURSO E NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- STFARE 712.844/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/12/2014publicada em 15/12/2014
- STFARE 842.675/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/10/2014publicada em 04/11/2014