STJ · súmula

Súmula 644 do STJ

Vigente

Órgão: Terceira Seção
Aprovação: 10/02/2021
Publicação: DJe 17/02/2021

Enunciado

O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente, salvo nas hipóteses em que é nomeado pelo juízo.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 644 do STJ

1 decisão do STJ cita a Súmula 644 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 644 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 644 do STJ.

STJEAREsp 2.760.654/DFMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 05/02/2026penal
Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA53803951 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado…
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TJDFTAcórdão n. 1958826AcórdãoNegado
Rel. Des. Josaphá Francisco dos Santos2ª Turma Criminaljulgada em 23/01/2025publicada em 06/02/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DELITO DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 644 STJ. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. COLISÃO DO VEÍCULO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA…
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TJDFTAcórdão n. 1631259AcórdãoNegado
Rel. Des. Fábio Eduardo Marques7ª Turma Cíveljulgada em 19/10/2022publicada em 04/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. NULIDADE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHER PREPARO. INÉRCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AUSENTES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO…
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