STJ · súmula

Súmula 657 do STJ

Vigente

Enunciado

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 657 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 657 do STJ.

TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 1.419/STF. EC 113/2021. EC 136/2025. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Juízo de retratação de acórdão que…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 29/04/2025publicada em 05/05/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONSUMAÇÃO DO CRIME. CULPABILIDADE NEGATIVADA PELO JUÍZO A QUO MANTIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ABRANDADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
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CARFAcórdão 1003-004.357AcórdãoProvido
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ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2017 IRPF. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. COMPROVAÇÃO. O benefício fiscal da isenção em decorrência de moléstia grave, cuja legislação é interpretada literalmente, depende do cumprimento de duas condições cumulativas: a) rendimentos…
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