STJ · súmula
Súmula 660 do STJ
Vigente
Enunciado
A posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta grave.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 660 do STJ
18 decisões do STJ citam a Súmula 660 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 660 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 660 do STJ.
- STJHC 1.062.020MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60491143 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.133.191MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60457708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 30/09/2026 09:04:45…
- STJHC 1.130.866MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJHC 1.116.094MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/09/2026penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. EMENTA
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva1ª Câmara Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. FALTA GRAVE. ART. 50, VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE PAD. PRELIMINARES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTROLE JURISDICIONAL RESTRITO À…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Ferreira Ramos JúniorCâmara Criminalpublicada em 10/09/2026penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. UTILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. COMUNICAÇÃO EXTERNA COM PROFISSIONAL DE SAÚDE DA UNIDADE PENITENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM…
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- STJHC 1.127.116/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 10/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo Correa Bastos3ª Câmara Criminaljulgada em 08/09/2026publicada em 09/09/2026penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSSE DE COMPONENTES ESSENCIAIS DE APARELHO TELEFÔNICO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA GRAVE. ART. 50, VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. I. CASO EM EXAME Agravo em execução interposto contra decisão que homologou o PAD…
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- STJHC 1.082.959/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59730466 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Ferreira Ramos JúniorCâmara Criminalpublicada em 31/08/2026penal
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ART. 50, VII, DA LEP. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA. CONFISSÃO DO APENADO PERANTE AGENTES PENITENCIÁRIOS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. PALAVRA DOS POLICIAIS PENAIS COMO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminaljulgada em 15/06/2021publicada em 28/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (LEP, ART. 50, VII). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. CONFISSÃO DO REEDUCANDO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INTERNO…
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- STJHC 1.124.581MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 28/08/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA
- STJHC 1.064.903/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 28/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59390061 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 26/08/2026 18:49:49 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJHC 1.124.427MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/08/2026penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.<br>Intimem-se.<br>EMENTA
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro FerronatoNúcleo 4.0-T. Ix (d Cri)julgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Falta disciplinar de natureza grave – Posse de aparelho celular no setor de manutenção da Unidade Prisional – Nulidade da decisão por ausência de fundamentação – Inocorrência – Decisão devidamente motivada – Mérito – Materialidade e autoria demonstradas – Palavra dos…
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- TJRJSem númeroAcórdãoParcial8ª Câmara Criminalpublicada em 20/08/2026penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ¿LIMITADA¿. INDEPENDÊNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA. APREENSÃO DE APARELHO CELULAR NO INTERIOR DA CELA. FALTA GRAVE ¿ SÚMULA 660 DO STJ. INTERRUPÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO…
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- STJHC 1.114.042/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 20/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59197173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 18/08/2026…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eliza Amelia Maia SantosNúcleo 4.0-T. X (d Cri)julgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026
Agravo em execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Posse de aparelho de telefonia celular. Art. 50, VII, da Lei de Execução Penal e Súmula 660 do STJ. Pedido de conversão do julgamento em diligência indeferido. Autoria demonstrada. Versão defensiva isolada. Desnecessidade de perícia…
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- STJHC 1.080.916/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58743630 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Alexandre Corrêa Leite2ª Câmara Criminaljulgada em 29/07/2026publicada em 31/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PADIC). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA PRODUÇÃO DE PROVA E DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE…
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