Súmula 672 do STJ

Decisões que citam a Súmula 672 do STJ

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 672 do STJ.

As 12 decisões mais recentes que citam a Súmula 672 do STJ.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 01/10/2026

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 95 E 185 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.794/1990. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA COMO DESÍDIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 17/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, 1ª Turma, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 16/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS E INTERROGATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFLITO DE INTERESSES. EXERCÍCIO HABITUAL DA ADVOCACIA POR SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta, 2ª Turma, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França7ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CITAÇÃO POR EDITAL PARA DEFESA APÓS O

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França, 7ª Câmara Cível, j. 10/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRApelação / Remessa Necessária 0003845-35.2025.8.16.0069AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo

   Direito administrativo e processual administrativo. Mandado de segurança. Demissão de servidor público, processo administrativo disciplinar, insuficiência de instrução e motivação, quadro psiquiátrico e proporcionalidade da sanção. Apelação do Município de Cianorte parcialmente provida e remessa…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação / Remessa Necessária 0003845-35.2025.8.16.0069, Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, 3ª Câmara Cível, j. 24/8/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos2ª Turma - Prev/servjulgada em 22/07/2026publicada em 04/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REINSTAURAÇÃO PARCIAL DO PAD. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. IMPARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE PRESERVADA. CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos, 2ª Turma - Prev/serv, j. 22/7/2026, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRAgravo de Instrumento 0021874-15.2026.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0021874-15.2026.8.16.0000, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, 2ª Câmara Cível, j. 29/6/2026, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPBSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 16/06/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ADESÃO A PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 375 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO DE CAPITULAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago), 3ª Câmara Cível, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPRAgravo de Instrumento 0058309-22.2025.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 14/10/2025publicada em 15/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR REALIZADO. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO QUE CONSISTEM EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0058309-22.2025.8.16.0000, Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 14/10/2025, DJe 15/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Léa DuarteNúcleo 4.0-T. Iv (dp3)julgada em 08/08/2025publicada em 08/08/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA MECÂNICA EM VEÍCULO DE CARGA. DESERÇÃO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DE PREPARO RECURSAL. PARCIAL PROVIMENTO PARA ADEQUAR CÁLCULO DE APÓLICE E FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Léa Duarte, Núcleo 4.0-T. Iv (dp3), j. 8/8/2025, DJe 8/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/07/2024publicada em 11/07/2024

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Erro médico. Autores são pai e irmãos da vítima fatal, submetida à cirurgia bariátrica e retirada de pedra na vesícula, em 01.04.2011, realizadas pelo primeiro corréu, que teria esquecido uma compressa cirúrgica na cavidade abdominal da paciente, ocasionando uma…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. James Siano, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 11/7/2024, DJe 11/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJDFTAcórdão n. 1665083AcórdãoParcial

    Rel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção4ª Turma Cíveljulgada em 09/02/2023publicada em 28/02/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PLANO COLLOR. PERDAS INFLACIONÁRIAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES IMPLEMENTADOS PELAS LEIS DISTRITAIS 38/89 E 117/90 e DECRETOS 12.798/90 e 12.947/90…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1665083, Rel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção, 4ª Turma Cível, j. 09/02/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação