STF · repercussão geral
Tema 1294 de repercussão geral do STF
Incidência de contribuição previdenciária patronal e de contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz.
Trânsito em Julgado em 03/04/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II; 149; 150, I; 195, I; 212; 227; e 240, da Constituição Federal, se o valor pago a título de bolsa para o jovem aprendiz deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das destinadas a terceiros.
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal e de contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1294 do STF
4 decisões do STJ citam o Tema 1294 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1294 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam o Tema 1294 do STF.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, GIIL-RAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. JOVEM APRENDIZ. TEMA 1.342 DO STJ. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ivanir Cesar Ireno Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 30/07/2026
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, GIIL-RAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. MENOR APRENDIZ. TEMA 1.342/STJ. TEMA 1.294/STF. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO PREVISTA…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. RAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. MENOR APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 2.318/1986. RECURSO NÃO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilney Magno de Azevedo Silva3ª Turma Especializadajulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. MENOR APRENDIZ. VERBAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE TEMAS REPETITIVOS. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO…
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- STJRE no REsp 2.191.479/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/05/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR. BOLSA DE JOVEM APRENDIZ. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA NO STJ ). (TEMA 1.342/STJ DISCUSSÃO RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.294 DO STF. NEGATIVA DE…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1294/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1294/STF ao…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1294/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1294/STF ao…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1294/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1294/STF ao…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1294 DO STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1294/STF…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1294/STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o presidente ou o vice-presidente do…
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- STJAREsp 2.639.878/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/09/2025processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL. SUSPENSÃO DO 1. FEITO. TEMA N. 1.294/STF. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 489 E 1.022 DO 2. CPC/2015. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ART. 70 DA LEI N. 9.605/1998. 3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 12/03/2025publicada em 24/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1294 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. I . CASO EM EXAME 1 - Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Tema 1294 do Supremo Tribunal Federal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A…
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- STJEDcl no REsp 2.093.581/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmapublicada em 22/08/2024tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC. Os…
- STJREsp 2.147.541/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/06/2024tributario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42130494 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…