Tema 1346 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 1346 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1346 do STF.

As 15 decisões mais recentes que citam o Tema 1346 do STF.

1. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 2ª RÉ (ESTADO DO AMAPÁ) SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PESSOA DE DIREITO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM A 1ª RÉ (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NULIDADE DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, 6ª Turma, j. 18/8/2026, DJe 28/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 30/06/2026publicada em 24/08/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1346 DA REPERCUSSÃO GERAL. Indefere-se o pedido sobrestamento do feito, uma vez que o STF sequer reconheceu a repercussão geral no Tema 1346 - "É infraconstitucional e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 30/6/2026, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Ag-Re-Edciv-AgÓrgão Especialjulgada em 26/06/2026publicada em 03/07/2026trabalho

   AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATO. NULIDADE. CAIXAS ESCOLARES OU UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDES) DO ESTADO DO AMAPÁ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 1346 DO STF. NÃO PROVIMENTO. Consoante inteligência do artigo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Ag-Re-Edciv-Ag, Órgão Especial, j. 26/6/2026, DJe 3/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Ag-Re-EdcivÓrgão Especialjulgada em 26/06/2026publicada em 03/07/2026trabalho

   AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO. NULIDADE. CAIXAS ESCOLARES OU UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDES) DO ESTADO DO AMAPÁ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 1346 DO STF. RESPONSABILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Ag-Re-Edciv, Órgão Especial, j. 26/6/2026, DJe 3/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE). SOBRESTAMENTO DO FEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 22/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

   Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 24/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT Foi negado provimento ao agravo do ente público…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 24/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

   Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 24/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE). SOBRESTAMENTO DO FEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 24/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT Foi negado provimento ao agravo do ente público…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 22/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE). SOBRESTAMENTO DO FEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 22/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

    Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 23/04/2026publicada em 29/04/2026trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 422, I, DO TST…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 23/4/2026, DJe 29/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

    Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 23/02/2026publicada em 27/02/2026trabalho

    GMLC / ars / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "CAIXA ESCOLAR" - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 363. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 23/2/2026, DJe 27/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

    Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 23/02/2026publicada em 27/02/2026trabalho

    GMLC / ars / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "CAIXA ESCOLAR" - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 363. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 23/2/2026, DJe 27/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

    Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 23/02/2026publicada em 27/02/2026trabalho

    GMLC / ars / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "CAIXA ESCOLAR" - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 363. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 23/2/2026, DJe 27/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

    Rel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 19/02/2026publicada em 26/02/2026trabalho

    GMLC / ars / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. "CAIXA ESCOLAR" – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 363. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 19/2/2026, DJe 26/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

    Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 18/12/2025publicada em 19/12/2025trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAPÁ. LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE). SOBRESTAMENTO DO FEITO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, j. 18/12/2025, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação