Tema 1350 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 1350 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1350 do STF.

As 16 decisões mais recentes que citam o Tema 1350 do STF.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Adriana Carvalho14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo interno interposto pelo Município de Diadema contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, reconhecendo de ofício a nulidade do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Adriana Carvalho, 14ª Câmara de Direito Público, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Adriana Carvalho14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo interno interposto pelo Município de Diadema contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, reconhecendo de ofício a nulidade do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Adriana Carvalho, 14ª Câmara de Direito Público, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Adriana Carvalho14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo interno interposto pelo Município de Diadema contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, reconhecendo de ofício a nulidade do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Adriana Carvalho, 14ª Câmara de Direito Público, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Adriana Carvalho14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo interno interposto pelo Município de Diadema contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, reconhecendo de ofício a nulidade do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Adriana Carvalho, 14ª Câmara de Direito Público, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

   APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença de Funcionamento dos exercícios de 2019 a 2022 – Município de Itapecerica da Serra – Sentença que reconhece a inatividade da empresa e julga extinta a execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC – Insurgência da Municipalidade – Nulidade…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 16/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

   APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Pavimentação do exercício de 2004 –– Município de Assis – Sentença que julga extinta a execução fiscal, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, aplicando o Tema 1184 do STF e a Resolução 547 do CNJ – Insurgência da Municipalidade – Nulidade da CDAs constatada –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 16/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026

   APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Licença – Exercícios de 2000 e 2001 – Município de Itupeva – Sentença que reconhece, de ofício, a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução, nos moldes do artigo 487, II, CPC – Insurgência da Municipalidade – Não cabimento – Nulidade das CDAs…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 16/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

   APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença do exercício de 2000 – Município de Assis – Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC – Insurgência da Municipalidade – Nulidade da CDA constatada – Reconhecimento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 31/8/2026, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

   APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença e Funcionamento dos exercícios de 2018 a 2020 – Município de Assis – Sentença que julga extinta a execução fiscal, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, aplicando o Tema 1184 do STF e a Resolução 547 do CNJ – Insurgência da Municipalidade – Nulidade das…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 31/8/2026, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado

    Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2009 e 2010 – Município de Santa Gertrudes – Sentença que indefere a inicial, nos moldes do art. 485, I, do CPC por ausência de indicação do CPF da parte executada, julgando extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, I…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 31/8/2026, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Wanderley José Federighi18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas dos exercícios de 2021 a 2013 – Município de Sorocaba – Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores – Nulidade da CDA constatada – Reconhecimento de ofício – Título executivo que não preenche os requisitos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Wanderley José Federighi, 18ª Câmara de Direito Público, j. 5/8/2026, DJe 5/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Alfredo Jara Moura3ª Turma Especializadajulgada em 29/07/2026publicada em 31/07/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. TEMA 1.350 DO STJ. DISTINGUISHING. FUNDAMENTO LEGAL DA EXAÇÃO JÁ CONSTANTE DA CDA. REFERÊNCIAS NORMATIVAS ESTRANHAS AO TRIBUTO. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Alfredo Jara Moura, 3ª Turma Especializada, j. 29/7/2026, DJe 31/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DE CDA. TEMA 1.350 DO STF. INAPLICABILIDADE. REGULARIDADE FORMAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA VIA SISBAJUD. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E DESPROVIDO NESSA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado, 10ª Câmara de Direito Público, j. 16/6/2026, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/05/2026publicada em 13/05/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. TEMA 1350/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta pelo Município de Tatuí contra sentença que extinguiu, de ofício, a execução fiscal ajuizada em face de Solter Aquecedores Solar Eirelli – Epp e outro, devido à…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Marcos Soares Machado, 15ª Câmara de Direito Público, j. 13/5/2026, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/05/2026publicada em 13/05/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. TEMA 1350/STF. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta pelo Município de Tatuí contra sentença que extinguiu, de ofício, a execução fiscal ajuizada em face de Alfredo Roberto Seri, devido à nulidade da Certidão de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Marcos Soares Machado, 15ª Câmara de Direito Público, j. 13/5/2026, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Moraes Ementa Direito Tributário e Processual CivilTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 21/04/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA NA INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA – ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 1.350 DO STJ – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Carlos Moraes Ementa Direito Tributário e Processual Civil, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 21/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação