Tema 1378 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 1378 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1378 do STF.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 1378 do STF.

1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Silvio José Pinheiro dos Santos7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026

   Recurso inominado. Servidora pública municipal. Município de Neves Paulista. Auxiliar de Educação. Pretensão de aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério. Lei nº 11.738/2008. Educação infantil. Alteração promovida pela Lei nº 15.326/2026. Designação formal do cargo que não…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Silvio José Pinheiro dos Santos, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 22/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fabiano Abel de Aragão FernandesÓrgão Especialpublicada em 02/09/2026

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DO AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO (ART. 1.030, I, “A”, CPC). TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.378. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Fabiano Abel de Aragão Fernandes, Órgão Especial, DJe 2/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPREmbargos de Declaração Cível 0002537-37.2026.8.16.0098AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026processual_civil

   DIREITO BANCÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO I. CASO EM EXAME 1. Recurso de embargos de declaração opostos pela parte ré contra o acórdão que, em sede…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0002537-37.2026.8.16.0098, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 4/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPRApelação Cível 0029622-75.2025.8.16.0019AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk13ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2026publicada em 24/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 1.378 DO STF, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0029622-75.2025.8.16.0019, Rel. Des. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, 13ª Câmara Cível, j. 24/7/2026, DJe 24/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRApelação Cível 0001253-97.2025.8.16.0075AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 13/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN COMO PARÂMETRO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta por CREFISA S.A. CRÉDITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0001253-97.2025.8.16.0075, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 11/5/2026, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRApelação Cível 0006084-27.2022.8.16.0098AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2026publicada em 24/04/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, APLICAÇÃO DO TEMA 1.378/STF, ABUSIVIDADE DOS JUROS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA SENTENÇA. TAXA DE JUROS EM CONFORMIDADE COM A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0006084-27.2022.8.16.0098, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 23/4/2026, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Fernando Swain GanemTurma Recursal Reunida dos Juizados Especiaisjulgada em 10/11/2025publicada em 11/12/2025administrativo

   AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. TEMA 1.378/STF. RE 1.513.277. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DA TESE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Fernando Swain Ganem, Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, j. 10/11/2025, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação