STF · repercussão geral
Tema 1418 de repercussão geral do STF
Possibilidade de avanço escolar e conclusão de ensino médio para fins de matrícula em curso de nível superior de estudantes do sistema regular que utilizam o sistema de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Trânsito em Julgado em 11/09/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; II; 97; 205; 206; II; e 208; V, da Constituição Federal, se estudantes do sistema regular de ensino podem utilizar o ensino para jovens e adultos (EJA) para avanço escolar e conclusão de ensino médio, para fins de matrícula em curso de nível superior.
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a utilização do sistema de Educação para Jovens e Adultos (EJA) para progressão escolar e obtenção de certificado de conclusão do ensino médio para ingresso em curso de nível superior.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1418 do STF
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1418 do STF.