Tema 1431 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 1431 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1431 do STF.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 1431 do STF.

1. TJDFTAcórdão n. 2180106AcórdãoNegado

   Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE SANITÁRIO PARA PACIENTE EM HEMODIÁLISE. TEMA 1.431 DA REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2180106, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, 1ª Câmara Cível, j. 21/09/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fernando de Oliveira Mello1ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

   Direito À Saúde. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Transporte adaptado para tratamento fisioterápico. Pessoa com deficiência. Acessibilidade. Direito à reabilitação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Município contra decisão que deferiu tutela de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Fernando de Oliveira Mello, 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública, j. 21/8/2026, DJe 21/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 20/08/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE SANITÁRIO PARA PACIENTE EM HEMODIÁLISE. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE VEÍCULO INDIVIDUAL E EXCLUSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DA IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO COM DOIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Wagner Mansur Saad, 4ª Câmara Cível, j. 18/8/2026, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJESSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eder Pontes da SilvaPrimeira Câmara Cívelpublicada em 16/06/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO. TEMA 1.431 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJES, Rel. Des. Eder Pontes da Silva, Primeira Câmara Cível, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação