Tema 314 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 314 do STF

As 14 decisões mais recentes que citam o Tema 314 do STF.

1. STFRE 1.626.637MonocráticaNegado seguimento

   Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
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   Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.626.637, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 1/10/2026, DJe 2/10/2026)ABNT (só a citação)

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2. STFRcl 94.347 ED-AgR/SPAcórdãoNegado

   Rel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026

   AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NO TEMA 314 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. DECISÃO QUE ASSENTOU A PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA EM RAZÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(STF, Rcl 94.347 ED-AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Segunda Turma, j. 8/9/2026, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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3. STFRcl 94.347 ED/SPMonocráticaProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
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   Para a peça (só a citação)(STF, Rcl 94.347 ED/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 3/8/2026, DJe 4/8/2026)ABNT (só a citação)

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4. STFRcl 94.347/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026
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   Para a peça (só a citação)(STF, Rcl 94.347/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 25/6/2026, DJe 26/6/2026)ABNT (só a citação)

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5. STFRE 1.461.980 ED/SPAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/04/2024publicada em 26/04/2024

   Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, CPC. 2. Execução fiscal. Multa ambiental. 3. Inaplicabilidade ao caso do entendimento firmado no AI 698.626-QO-RG/SP, tema 314 da repercussão geral. Existência…

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   Para a peça (ementa e citação)(STF, RE 1.461.980 ED/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/4/2024, DJe 26/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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6. STFRE 1.461.980/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/03/2024publicada em 25/03/2024
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   Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.461.980/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 22/3/2024, DJe 25/3/2024)ABNT (só a citação)

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7. STFRcl 62.700/PRMonocráticaNegado

   Rel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/10/2023publicada em 23/10/2023
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   Para a peça (só a citação)(STF, Rcl 62.700/PR, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática, j. 20/10/2023, DJe 23/10/2023)ABNT (só a citação)

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8. STFRE 1.397.139/RJMonocráticaNegado

   Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/08/2022publicada em 01/09/2022penal
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   Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.397.139/RJ, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, j. 30/8/2022, DJe 1/9/2022)ABNT (só a citação)

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9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da GamaÓrgão Especialjulgada em 03/03/2022publicada em 15/03/2022

   AGRAVO INTERNO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JURÍDICA. É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. TEMA 314. STF. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Órgão Especial, j. 3/3/2022, DJe 15/3/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. STFRE 1.064.437/SCMonocráticaNegado

    Rel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 02/02/2022publicada em 04/02/2022
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.064.437/SC, Rel.ª Min.ª Rosa Weber, decisão monocrática, j. 2/2/2022, DJe 4/2/2022)ABNT (só a citação)

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11. STFARE 1.029.739/RSMonocráticaNegado

    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/07/2020publicada em 21/07/2020
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.029.739/RS, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, j. 16/7/2020, DJe 21/7/2020)ABNT (só a citação)

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12. STFRcl 33.195/SPMonocráticaProvido

    Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2019publicada em 06/08/2019
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    Para a peça (só a citação)(STF, Rcl 33.195/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, decisão monocrática, j. 1/8/2019, DJe 6/8/2019)ABNT (só a citação)

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13. STFRcl 33.195 MC/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 11/02/2019publicada em 15/02/2019
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    Para a peça (só a citação)(STF, Rcl 33.195 MC/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, decisão monocrática, j. 11/2/2019, DJe 15/2/2019)ABNT (só a citação)

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14. STFRE 1.101.605/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/05/2018publicada em 25/05/2018
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.101.605/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 22/5/2018, DJe 25/5/2018)ABNT (só a citação)

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