STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1025 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro, situado no Setor Tradicional de Planaltina-DF e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela Administração do Distrito Federal.
Tese firmada
É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1025 do STJ
32 decisões do STJ citam o Tema 1025 do STJ, de 2023 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1025 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam o Tema 1025 do STJ, em 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1025 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1025 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1025 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1025 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2178446AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL PARTICULAR INSERIDO EM PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. OPOSIÇÃO À POSSE. REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA. TEMA 1.025/STJ. REQUALIFICAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fatima Cristina Ruppert Mazzo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO. TEMA 1.025 DO STJ. JULGAMENTO PREMATURO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSE PRÓPRIA E ACCESSIO POSSESSIONIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2175802AcórdãoNegadoRel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 24/09/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DO REJULGAMENTO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA. RESCISÃO ANTECIPADA. IMÓVEL SEM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.292.822MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 23/09/2026civil
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor fixado na instância de origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se…
- TJPRApelação Cível 0001205-90.2023.8.16.0049AcórdãoProvidoRel. Des. Leticia Ferreira da Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPLEMENTO DO PRAZO DECENAL NO CURSO DO PROCESSO. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGOS 493 E 933 DO CPC. POSSE QUALIFICADA RECONHECIDA. MORADIA HABITUAL. INDIVIDUALIZAÇÃO SUFICIENTE DOS IMÓVEIS. LOTEAMENTO IRREGULAR…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2174793AcórdãoNegadoRel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 17/09/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração. Usucapião ordinária. Imóvel urbano inserido em parcelamento irregular. Ausência de matrícula individualizada. Alegação de omissão. Tema 1.025 do STJ. Prequestionamento. Rediscussão da matéria. Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC. Multa por…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.280.091/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
Ante o exposto, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, NÃO CONHEÇO do agravo, restando mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios de sucumbência, porquanto a ação foi extinta sem resolução de mérito, sem prévia fixação de verba honorária a ser…
- TJDFTAcórdão n. 2171236AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA MAIOR EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO COM PARTICIPAÇÃO DA TERRACAP. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO JURÍDICA DA GLEBA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2169456AcórdãoProvidoRel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 11/09/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA. OBTENÇÃO DO HABITE-SE. ABUSIVIDADE. EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. MORA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcial5ª Câmara Direito Privadopublicada em 08/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. LEI FEDERAL Nº 6.766/1979. ARTIGOS 12, 18, 37 E 40. ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 2.223.374/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 03/09/2026civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. TEMA 1.025/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA AUTORIZADA. PROTESTO JUDICIAL GENÉRICO. CITAÇÃO POR EDITAL SEM PRÉVIA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEFICÁCIA INTERRUPTIVA DA…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Direito Privadopublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL EM LOTEAMENTO COM MATRÍCULA CANCELADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, AO FUNDAMENTO DE QUE O CANCELAMENTO JUDICIAL DA MATRÍCULA DO LOTEAMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Olavo Paula Leite Rocha5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. LEI FEDERAL Nº 6.766/1979. ARTIGOS 12, 18, 37 E 40. ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026civil
Direito Civil. Apelação cível. Usucapião extraordinária. Imóvel em loteamento com matrícula cancelada. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária, ao fundamento de que o cancelamento judicial da matrícula do loteamento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.261.228/DFMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
Diante do exposto, conheço em parte do recurso especial, e, nesta parte, nego-lhe provimento. Por conseguinte, majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de agosto de 2026…
- STJAREsp 3.200.414/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 2% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
- STJAREsp 3.200.414/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/08/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2157126AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Fernandes da Luz6ª Turma Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 19/08/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL PARTICULAR INSERIDO EM PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA INDEPENDENTEMENTE DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA. PROTESTOS JUDICIAIS GENÉRICOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2159242AcórdãoProvidoRel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 30/07/2026publicada em 19/08/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. ANÁLISE DO TEMA QUESTIONADO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO INDENIZATÓRIO EM RECONVENÇÃO. INCABÍVEL. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.303.693/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LOTEAMENTO IRREGULAR. IMPEDIMENTO PARA USUCAPIÃO…