STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1107 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Saber se há imprescindibilidade de laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo nos crimes de furto.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1107 do STJ
36 decisões do STJ citam o Tema 1107 do STJ, de 2023 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1107 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1107 do STJ.
- TJMTApelação Criminal 1031520-32.2024.8.11.0003AcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Calmon de Almeida CezarPrimeira Câmara Criminaljulgada em 22/09/2026publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA E FALSA IDENTIDADE EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. TEORIA DA AMOTIO. TEMA REPETITIVO Nº 934 DO STJ. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PROVA JUDICIAL INSUFICIENTE QUANTO AO FATO QUALIFICANTE. DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA. IN…
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- STJAgRg no HC 1.100.403/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE FASES. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Emerson Cafure1ª Câmara Criminaljulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. INGRESSO EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR DURANTE A MADRUGADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. INAPLICABILIDADE AUTÔNOMA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO AO FURTO…
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- STJREsp 2.282.430/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59284275 assinado…
- STJREsp 2.279.939/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou- lhe provimento para absolver o acusado da prática do crime de incêndio, mantido no mais os termos do acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Patricia de Oliveira Sa Moreira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA JUDICIALIZADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE…
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- STJEDcl no HC 1.093.698/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/08/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. ART. 619 DO CPP. ALEGAÇÃO DE USO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DOS ARTS. 158, 167 E…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 14/08/2026publicada em 14/08/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. QUALIFICADORAS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria evidenciadas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos guardas civis municipais, tudo em harmonia com o conjunto probatório –…
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- STJAgRg no HC 1.093.698/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/07/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INCÊNDIO TENTADO. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS REMANESCENTES. EXAME DE CORPO DE DELITO INDISPENSÁVEL (ARTS. 158, 167 E 173 DO CPP). INSUFICIÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL PARA SUPRIR A PERÍCIA SEM…
- STJREsp 2.275.426/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57827127…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 28/04/2026administrativo
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL COM COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. DIREITO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 24/04/2026publicada em 24/04/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. QUALIFICADORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. Caso em julgamento: Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e pelos depoimentos da testemunha e do policial…
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- STJAgRg no AREsp 3.136.376AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 23/04/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais civis, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Rompimento de obstáculo suficientemente…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Turma Recursalpublicada em 24/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). LEI ESTADUAL Nº 15.580/2014. SERVIDOR APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE OU INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE…
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- STJAREsp 3.128.912/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54644576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 29/01/2026publicada em 29/01/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da proprietária da empresa-vítima corroboradas pelos depoimentos dos policiais civis, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –…
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- STJAgRg no REsp 2.174.591/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 23/12/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA DA PENA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe…
- TJCESem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 08/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). LEI ESTADUAL Nº 15.580/2014. SERVIDORA APOSENTADA SEM DIREITO À PARIDADE OU INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE…
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