STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1154 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.
Tese firmada
A apreensão de quantidade de drogas de tal modo expressiva que, por sua própria dimensão, seja incompatível com a figura do traficante eventual ou de pequeno traficante, configura fundamento idôneo para afastar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Fora dessa hipótese, a natureza e a quantidade das drogas podem afastar a minorante quando associadas a outros elementos do caso concreto - como alto grau de profissionalismo, sofisticada logística de transporte ou complexa estrutura de armazenamento -, dos quais se possa inferir, mediante fundamentação concreta, a dedicação do agente a atividades criminosas ou sua integração a organização criminosa
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1154 do STJ
89 decisões do STJ citam o Tema 1154 do STJ, de 2023 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1154 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o Tema 1154 do STJ, de 2024 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1154 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1154 do STJ.
- STFHC 276.488 AgRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006…
- STJAREsp 3.359.969MonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 01/10/2026penal
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60419389 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, RESISTÊNCIA, LESÃO CORPORAL MAJORADA E DESACATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE. Caso em julgamento: Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório…
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- TJPRApelação Criminal 0008840-91.2025.8.16.0069AcórdãoParcialRel. Des. Humberto Luiz Carapunarla3ª Câmara Criminaljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026penal
EMENTADIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DESOBEDIÊNCIA, DIREÇÃO PERIGOSA, DOSIMETRIA DA PENA, REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, UNICAMENTE PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS…
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- STFRHC 276.245/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/09/2026publicada em 15/09/2026penal
- TJPRApelação Criminal 0001575-64.2025.8.16.0028AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MEDIDA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta por…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Conceição Vendeiro15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas majorado (art. 33, caput, c.c. o art. 40, inc. V, da Lei n.º 11.343/2006). Recursos recíprocos. O Ministério Público pleiteia a exasperação das penas-base de ambos os sentenciados, em razão da quantidade de droga apreendida, nos termos do art. 42 da Lei nº…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Conceição Vendeiro15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006). Recursos recíprocos. A defesa suscita a nulidade das provas decorrentes de busca domiciliar realizada sem mandado judicial, com a consequente absolvição por ausência de provas lícitas. O Ministério Público pretende o…
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- STJAgRg no HC 1.058.232/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 08/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE CONJUGADA COM MENSAGENS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR, COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE…
- STJREsp 2.282.719/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, nos termos do artigo 255, § 4º, incisos I e II, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59673314 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Conceição Vendeiro15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 04/09/2026publicada em 04/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006). Recursos das defesas. Pedidos: reconhecimento da nulidade da abordagem e/ou do ingresso domiciliar, julgando-se improcedente a pretensão punitiva por ausência de prova válida remanescente; absolvição por insuficiência…
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- STJREsp 2.280.763/BAMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 01/09/2026penal
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos guardas civis municipais em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas – Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Alberto Civinski1ª Câmara Criminaljulgada em 07/08/2026publicada em 27/08/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA RESTRITA À CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º). PLEITO DE AFASTAMENTO. ACOLHIMENTO…
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- STJAREsp 3.330.072/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA59325326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO…
- TJESSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Walace Pandolpho KifferPrimeira Câmara Criminaljulgada em 14/08/2025publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MERA REITERAÇÃO DE TESES. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 621 DO CPP. TERCEIRA VIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame Trata-se de Revisão Criminal…
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- STJAgRg no HC 1.077.430/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 24/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
- STJRcl 51.926/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/08/2026consumidor
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, e o pedido de fls. 62-67. Julgo prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- STJEDcl no HC 1.088.751/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 24/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE ORDEM DE OFÍCIO E AOS PRECEDENTES INVOCADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE NA DOSIMETRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os precedentes…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gilberto Cruz6ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. APELO MINISTERIAL PROVIDO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos guardas civis municipais em harmonia com o conjunto probatório. Negativa da ré isolada – Apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas…
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