STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1160 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
A possibilidade de incidência do Imposto de Renda retido na fonte e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.
Tese firmada
O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1160 do STJ
68 decisões do STJ citam o Tema 1160 do STJ, de 2022 a 2026; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1160 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1160 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1160 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1160 do STJ.
- STJAgInt no REsp 2.158.427AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 28/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. 1. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ACÓRDÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TEMAS 504 E 1.160/STJ. 3. VERBAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. COMPENSAÇÃO…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IRPJ. CSLL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LUCRO INFLACIONÁRIO. DISTINÇÃO. TEMA 1160/STJ. INCIDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que denegou a segurança em mandado de…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. TAXA SELIC. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 962 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE. TEMA 1.160 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho8ª Turmajulgada em 16/05/2019publicada em 14/09/2026
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. IRPJ. CSLL. LUCRO INFLACIONÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE À INFLAÇÃO APURADA PELO IPCA. PRECEDENTES DO STJ. DISTINÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ART. 4º DA LEI Nº 9.249/1995. TEMA 1.160/STJ…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia2ª Turmajulgada em 22/05/2026publicada em 25/05/2026
TRIBUTÁRIO. IRPJ/CSLL. EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS. 1. Tema 962/STF: "É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário."…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Andrea Cunha Esmeraldo4ª Turma Especializadajulgada em 30/04/2026publicada em 20/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. IRPJ E CSLL. PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. ILEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA. TEMA 1160/STJ. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária e apelação interposta pela…
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- STJAgInt no REsp 2.193.173/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/04/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE SALDO EM CONTA-CORRENTE. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.335 DO . DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. STJ DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA PARA…
- STJEDcl no AREsp 2.600.687/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55495227 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:11:04 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.158.427/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. . 1 OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO OCORRÊNCIA. 2 CPC/2015. . ACÓRDÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TEMAS 504 E 1.160/STJ. 3. VERBAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO…
- STJREsp 2.233.396/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/03/2026tributario
Isso posto, com fundamento no V, do CPC, bem como na art. 932, e parágrafo único, II, , do RISTJ, dou provimento ao Súmula n. 568/STJ art. 253, c recurso especial, a fim de anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para novo…
- STJAREsp 2.894.706/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 1 JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. . IMPOSSIBILIDADE DE 2 SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCEDIMENTO DE RETRATAÇÃO REALIZADO NA FORMA DO DO…
- STJRE nos EAREsp 2.413.206/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/01/2026administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO ART. 1.030, A CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2ª Turmajulgada em 18/12/2025publicada em 18/12/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra sentença que denegou a segurança, buscando a declaração de inexigibilidade de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica…
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- STJAREsp 3.031.745/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUINTE. IRPJ. CSLL. RECEITAS FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ADUZIDA OMISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE ÍNDOLE…
- STJREsp 2.193.173/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE PIS E COFINS SOBRE RENDIMENTOS FINANCEIROS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS. OPÇÃO EMPRESARIAL POR REMUNERAÇÃO DE SALDO EM…
- STJREsp 2.191.501/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA INCIDÊNCIA DE IRPJ/CSLL SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM. TEMA N. 1.160/STJ. NÃO CONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DO…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1160/STJ. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1160/STJ ao…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1168/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1168/STF ao…
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- STJAgInt no AREsp 2.763.390/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 15/05/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que recebeu os embargos de declaração da impetrante como agravo interno, deu provimento ao agravo interno da…
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