STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1200 do STJ
Acórdão Publicado - RE Pendente
Questão submetida a julgamento
Definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte.
Tese firmada
O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1200 do STJ
19 decisões do STJ citam o Tema 1200 do STJ, de 2024 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1200 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1200 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1200 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1200 do STJ.
- STJAREsp 2.902.140MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810210-45.2023.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: JOCELI NAKAMURA, PLINIO NAKAMURA ADVOGADO do(a) APELADO: SERGIO LUDMER - PE21485 EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido6ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040761-70.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SUELY PINTO POMPEU RODRIGUES, LEILA PINTO POMPEU, ROBERTA PINTO POMPEU ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008587-24.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE, ISAIAS VASCONCELOS DE ANDRADE FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANILO TAVARES LUCIANO - PE31480 EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0058375-88.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ANGELA MARIA ASSIS LANNES, VIRGINIA MARIA ASSIS LANNES CAMPOS ADVOGADO do(a) APELADO: IGOR TEIXEIRA - RJ156342-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CRISTINA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoPrejudicado6ª Turmajulgada em 24/08/2023publicada em 30/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062009-92.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: LUCIA FATIMA ARAUJO CORREIA ADVOGADO do(a) APELADO: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB10927 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO…
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- STJAREsp 3.260.995MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que outra decisão de admissibilidade seja proferida, observando-se o rito do art. 1.030, I e II, do CPC. Fica prejudicado, por ora, o recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010198-12.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: KRISHNAMURTI LINO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ELLE TIFANI SILVA DE SOUZA - PE43743-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0056900-97.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BERTOLDO SOARES LEAO, WASHINGTON SOARES E SILVA NETO, FRANCISCO WILDBERGER SOARES E SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) APELADO: ALLEX KONNE…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0067135-26.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ALEXANDRA COSTA BRITO, MICHELLE COSTA E SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO SUCESSÓRIO E RESTITUIÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL NA ABERTURA DA SUCESSÃO. TEMA 1.200/STJ. HERDEIRA RELATIVAMENTE INCAPAZ NO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 22/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010365-29.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IDA GUEDES MONTEIRO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MICHELLE GUERALDI - RJ082967 EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmajulgada em 30/06/2022publicada em 22/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0011687-84.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IPURINAM PAULINO DE MELLO, UBIRATAN PAULINO DE MELLO, ANDERSON PAULINO DE MELLO, LETICIA TELES DE MELLO, FATIMA ROSARIA PAULINO DA SILVA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara Direito Privadojulgada em 12/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NA ABERTURA DA SUCESSÃO. IRRELEVÂNCIA DO RECONHECIMENTO POSTERIOR DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Agravo Interno Em Apelação Cível Nº9ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PENDÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA AFASTADA. TEMA 1.200 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009642-10.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: GERARDO NUNES COSTA, VERONICA LUISA AUGUSTO DA SILVA COSTA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101 ADVOGADO do(a) AGRAVADO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0078485-11.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MARCIA ARAUJO LIMA, MARCONDES ARAUJO LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA SOARES MOURAO - CE19580 ADVOGADO do(a) APELADO: FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0062436-89.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA ALENCAR, SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA, GERMANA DE OLIVEIRA PERDIGAO, ANGELA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0078441-89.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MARIA EUGENIA BEZERRA DE PAIVA, RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE PAIVA, MARIA SOCORRO BEZERRA DE PAIVA, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO do(a)…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0007572-20.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA CARDOSO, ELIANE CARDOSO MANSO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS - PE16457-D ADVOGADO do(a)…
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